Educação: Que condições?
Como tudo na vida, todos nós precisamos de ter condições. Condições no dia-a-dia, no emprego, de vida. É primordial e pertinente. Infelizmente, nem sempre é o caso. Por vezes há interpretações erradas ou falta de percepção propositada. Seja como for, sem condições, ninguém consegue realizar algo, nomeadamente exercer uma função com qualidade e motivação. Mais precisamente no local de trabalho, todos nós merecemos ter as melhores condições, sobretudo no que diz respeito a quem dá o seu melhor e, acredito que somos muitos a querê-lo. Muito pouco se tem falado nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), nos seus objectivos, na sua importância e nas condições que são transmitidas aos professores. Ainda há muita gente que olha para os professores das AEC com ar de pena e estes são muitas vezes referenciados como “aqueles que não conseguem uma colocação e andam a preencher as horas nas escolas até às 17h30/18h00 (dependendo dos concelhos)”. Pois bem. Esses professores não são "babysitters", ou andam a ocupar as crianças até os pais a irem buscar à Escola, mas geramente são licenciados, respeitam directrizes, leis e um Programa elaborado pelo Ministério da Educação. Não andam a brincar.
Muitos Concelhos pelo nosso país fora, já perceberam que é preciso dar-lhes condições, sobretudo reconhecer-lhes o mérito e a atribuição de valor, contribuindo para tal. Assim, muitas câmaras por terras lusas têm os seus professores das AEC a regime de contrato, transmitindo-lhes a possibilidade de possuírem um contrato de trabalho, portanto, com direito a subsídio de natal e de férias, subsídio de alimentação, certas reuniões pagas, descontos para a Segurança Social, descontos de IRS e, acima de tudo, estabilidade. Essas câmaras perceberam e bem, que tem de haver condições para que os professores das AEC possam exercer as suas funções, fazendo parte de uma família, mas igualmente contribuindo para que não haja sempre o recurso aos (falsos) recibos verdes.
Muitas câmaras, como referi, já compreenderam isso. E essas câmaras não estão longe. Essas câmaras são daqui pertinho: Viseu, Nelas, Penalva do Castelo, Sátão, Carregal do Sal, Tondela. Quanto a Mangualde a situação é diferente, infelizmente não pelas melhores razões. Aqui no burgo, ainda se continua a abrir concursos para obter uma empresa vencedora, que por sua vez, recruta os professores a recibos verdes.
Numa face da medalha, não estou a criticar as empresas, porque bem sabemos das dificuldades que existem hoje em dia, e que não tem capacidades, devido a limitações financeiras, mas também por serem muitas vezes pequenas empresas (designadamente Centros de Explicações). Consequentemente, não tem possibilidades de recrutar, por vezes, dezenas de professores para as AEC a regime de contrato, com todos os custos para a Segurança Social e IRS, inerentes a este tipo de contratos. Bem sei, que muitas destas empresas não se importavam de “oferecer” um contrato de trabalho, pelo menos é isso que me transmitem.
Na outra face da medalha, pode ser colocada a questão de se saber, se é legal estes professores estarem a leccionar nas Actividades de Enriquecimento Curricular a recibos verdes. Apesar deste ponto importante e que me coloca sérias dúvidas, a questão de fundo e pertinente não está nas empresas que, bem ou mal, fazem pelas suas vidas. A questão está nas razões (que muito sinceramente desconheço) que ainda levam uma câmara a recorrer a empresas para organizar as Actividades de Enriquecimento Curricular. Muitas câmaras (como Nelas ou Viseu) têm simplesmente um coordenador à frente de cada área e não é por isso que tem havido défice de qualidade. Como é facilmente perceptível, não há razões para atribuir toda a organização a uma empresa, quando uma pessoa o pode fazer, e sendo que também nunca é demais referir as consequências negativas que daí sobressaem para os professores das AEC, já enumeradas neste artigo. É urgente, pertinente e imprescindível corrigir este problema (lamentavelmente como muitos outros) em Mangualde.
Com os melhores cumprimentos,
Rui Conceição
