Problema do tratamento de esgotos sem solução à vista apesar dos esforços do executivo PSD

Há muito que o problema dos esgotos na Freguesia de Mangualde é motivo de preocupação, pois como se sabe, não existem em Mangualde formas de minimizar os impactos que estes resíduos causam na fauna e na flora.

Depois de ler uma das muitas Actas de Reunião de Câmara, fiquei tranquilo relativamente ao referido problema, uma vez que está previsto o lançamento de um concurso público para a construção da ETAR de Tabosa, “a tal” que seria capaz de acabar com a poluição e o mau cheiro mesmo às portas da cidade de Mangualde.

Qual o meu espanto, quando um amigo residente num dos concelhos do distrito de Viseu, licenciado em engenharia do ambiente e mestrando em tecnologias do ambiente, depois de uma visita a Mangualde resolve consultar o projecto apresentado e emitir um parecer sobre a solução apresentado pelo actual executivo autárquico.

Os melhores cumprimentos,

Lúcio Balula

Parecer

Lagoa da "Lavandeira”

No caso concreto de Mangualde o sistema apresentado para o tratamento de águas residuais define-se por sistema lagunar.

Trata-se de um tratamento usado há já muitas décadas em países desenvolvidos que sistematicamente foi substituído por sistemas mais eficientes de depuração de efluentes de origem doméstica. As suas limitações ambientais e o desenvolvimento de novas metodologias de tratamento de águas residuais, levou ao desaparecimento destes sistemas primários de depuração, muito fruto das inúmeras candidaturas a fundos comunitários que permitiram quer às autarquias quer aos sistemas inter­-municipais, reduzir os seus custos de investimento, e dar uma solução mais equilibrada ambientalmente ao flagelo da recuperação das águas residuais domésticas e consequentemente reabilitar inúmeros cursos hídricos que vinham a ser recorrentemente saturados com elevas cargas orgânicas.

No caso concreto de Mangualde, o sistema visionado trata-se de um conjunto de lagoas de maturação, ou seja lagoas com baixa profundidade, resultante da acumulação de matéria orgânica decantada e depositada no fundo das mesmas. Os processos de depuração são acima de tudo fotossintéticos, e necessitam nesta fase de caudais moderados para que haja tempo de residência para que o processo seja efectivo, o que não acontece em Mangualde, dado que a colecta de águas residuais serve milhares de habitantes o que significa que recebe milhares de equivalentes profissionais. Dado que este tipo de lagoas é uma parte de um sistema heterogéneo de tratamento resulta a sua eficiência em zero. Isto significa que o sistema lagunar tem de obedecer a determinadas regras de circuito de forma a garantir que os processos de depuração são eficientes. Deveria este sistema possuir lagoas anaeróbicas, de arejamento e possivelmente lagoas facultativas, quando os valores de carga orgânica não são muito elevados, permitindo uma maior eficiência, principalmente no que respeita a valores de CBO₅ (carência bioquímica de Oxigénio a 5 dias).

Embora o sistema lagunar nos nossos dias já tenha desaparecido quase por completo, restando apenas em grande massa em países subdesenvolvidos, já que apresenta os piores resultados de depuração de águas residuais de todos os sistemas implementados. A única vantagem que apresenta é os baixos custos de manutenção e laboração.

Na minha opinião o que acontece no sistema exposto de Mangualde, é bem mais grave do que um sistema desajustado de tratamento lagunar que em vez de tratar águas residuais, aumenta a concentração e eutrofização das águas circundantes.

Após visionamento no local, constata-se que as lagoas:

1º Não são alvo de manutenção adequada, tal como remoção de lamas do fundo das mesmas, de forma a aumentar os estados de residência e desta forma permitir a acção microbiana para transformar matéria orgânica em inorgânica.

2º Não possui lagoas arejadas (recorrendo a arejadores mecânicos), de forma a introduzir oxigénio no sistema e desta forma degradar os compostos que necessitam de bactérias aeróbias.

3º Não possuem impermeabilização, contaminando os terrenos limítrofes e as águas circundantes levando à sua eutrofização, no mínimo.

4º Violação clara de artigos base (concretamente nos níveis de descarga) dos Decreto-Lei n.º 152/97. DR 139/97 SÉRIE I-A de 1997-06-19 do Ministério do Ambiente que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas e o Decreto-Lei n.º 149/2004. DR 145 SÉRIE I-A de 2004-06-22 do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente que altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas.

5º Claro impacte ambiental, numa zona sensível (Não esquecer cursos de água limítrofes), com cheiro intenso, mesmo fora de épocas estivais.

A resolução do problema passa claramente pelo dimensionamento de uma ETAR dedicada e devidamente dimensionada, já que a área de abrangência e o sistema colector a isso o obriga.

Em Portugal tem de se acabar com estes atentados ambientais e definir que no que respeita a sistemas de abastecimento de água e tratamento de efluentes tem de se ter prioridade máxima.

Reflexão Técnica Elaborada por:

Pedro Miguel Vila Real Torres

Engenheiro do Ambiente e Mestrando em Tecnologias Ambientais