Autarquia atribui tratamento desigual a empresas locais
É do senso comum que as autarquias são entidades públicas que representam e defendem os interesses de cidadãos e empresas sediadas nas suas áreas jurisdicionais. Neste âmbito, é louvável que exista uma equidade de tratamento entre todos, ainda que adaptada às especificidades de cada personalidade jurídica. Nesse sentido, deve a autarquia tratar todos os cidadãos por igual, o mesmo se aplicando a todas as empresas, embora não esquecendo nunca, o superior interesse público, que por vezes é motor de algumas desigualdades, mas que legitima acções de tratamento desigual.É um pouco visível por todo o concelho de Mangualde a associação que existe entre a Câmara Municipal de Mangualde e um dos negócios da Sonae Distribuição, ou seja o Modelo/Worten. Nos cartazes desta conceituada empresa nacional, aparece constantemente o novo logótipo e o nome da autarquia local, o que é a meu ver, uma falta de consideração por todas as outras empresas instaladas no concelho de Mangualde, assim como um desrespeito pela autarquia como órgão independente que deveria ser.
É da responsabilidade da autarquia local o apoio à fixação de empresas, mas não é de todo do seu foro, por questões de moralidade, a associação a uma empresa em moldes publicitários, ainda que tal fosse viável se essa empresa fosse pioneira nalgum tipo de serviço em Portugal, e por isso não fosse a mesma alvo de qualquer tipo de concorrência. Ora, isso em Mangualde não se sucede, são inúmeras as empresas no mesmo ramo de actividade e que foram vítimas de tratamento desigual, uma vez que não me recordo de alguma das mesmas ter utilizado a autarquia como método de atracção de clientes.
Esta cooperação entre autarquia e Modelo tem suscitado muitas dúvidas. Em primeiro lugar, surgiram dúvidas relativamente à legalidade da sua localização, em segundo lugar, surgiram dúvidas relativamente ao reordenamento do trânsito no local onde se implantou a empresa aqui em causa, e agora, esta estranha associação publicitária entre Câmara Municipal e Modelo. Enfim, uma cooperação que me parece um tanto ou quanto dúbia.
Espero que as mesmas oportunidades sejam atribuídas a novas empresas que se queiram instalar no concelho, às empresas já instaladas, e sobretudo às que aqui foram fundadas, pois essas são fruto do suor das nossas gentes…
Os melhores cumprimentos
Lúcio Balula
