Onde pára a democracia local!?
A palavra «democracia» tem as suas raízes no termo grego demokratia, formado por demos (povo) e kratos (governo). O significado básico de democracia é, por conseguinte, o de um sistema em que o povo governa, e não os monarcas ou os aristocratas. Isto parece simples e de fácil entendimento, mas não o é. O Governo democrático tem tomado formas contrastantes em vários períodos e diferentes sociedades, em função da interpretação atribuída ao conceito. Segundo o sociólogo inglês, Anthony Guiddens (2001), “a democracia é vista genericamente como o sistema político mais capaz de garantir a igualdade política, proteger a liberdade individual, defender o interesse comum, ir ao encontro das necessidades dos cidadãos, promover o autodesenvolvimento moral e possibilitar a tomada de decisão efectiva que leve em conta os interesses de todos”.
Todos sabemos que questões de natureza prática fazem com que a democracia participativa seja inviável, pois seria impensável que todos pudessem participar de forma activa na tomada de decisões que afectam os cidadãos. Foi nesse sentido, que a maior parte das sociedades ocidentais optaram, e bem, pela democracia representativa, não sendo Portugal excepção, quer a nível nacional, quer a nível local ou seja autárquico. A democracia representativa consiste num sistema político no qual as decisões que afectam uma comunidade são tomadas, não por esta como um todo, mas por pessoas eleitas para esse fim. No meu entender, o facto de existir em Portugal uma democracia representativa, não invalida que os políticos eleitos deixem de transmitir às populações as suas deliberações e os respectivos fundamentos. Ora, isto é exactamente o que não se verifica na autarquia de Mangualde, pois deixaram de ser públicas as Actas de Reunião de Câmara, local onde de tomam as mais importantes decisões da vida política local. Tenho a convicção de que a opção de não publicar as Actas de Reunião de Câmara visa, limitar a participação cívica nos interesses comuns, beneficiar interesses particulares e diminuir a onda de contestação crescente ao actual executivo, liderado pelo Dr. Soares Marques. Presumo que esta decisão do PSD Mangualde esteja dotada de validade legal, mas não deixa de ser uma política de terceiro mundo, própria de um regime autoritário, que há muito conhece as lamentáveis condições que possui para governar, não por força das limitações que lhe são criadas por outros, mas por própria falta de coerência política, e prova disso são os mais recentes casos da parceria público - privada, da PSA Mangualde, a exoneração anterior Vice-Presidente António Silva e o endividamento excessivo contraído que levou a uma penalização de mais de 1 milhão de euros. É pena que se esteja a combater o ainda recente espírito de participação cívica, que tão benéfico tem sido para Mangualde, já que normalmente a população tem feito sentir a sua posição, sempre que a mesma é considerada necessária. Mais gravoso ainda é limitar-se a participação na tomada de decisões, daqueles que por via do sufrágio, foram nomeados representantes do povo. Severo foi o golpe desferido na democracia, que nem lá para os lados da Madeira alguma vez se ouvira falar.
Por um concelho mais democrático
Lúcio Balula
